Prisão domiciliar de Bolsonaro não precisa ser referendada pela Primeira Turma do STF | Política

Como a domiciliar foi tomada por descumprimento de ordem judicial, afirmaram, a decisão de Moraes não precisa passar pelo crivo dos demais colegas. Segundo eles, a possibilidade de prisão do ex-presidente por violar medidas cautelares já estava prevista na decisão da Primeira Turma que validou o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro.

O Valor apurou que Moraes avisou a ministros da Primeira Turma antes de decretar a prisão domiciliar. Outros integrantes da Corte, no entanto, foram pegos de surpresa pela decisão.

Além de ter a prisão domiciliar decretada, Bolsonaro foi alvo de operação de busca e apreensão e teve um celular apreendido. O ex-presidente não pode utilizar celulares, seus ou de terceiros, nem receber visitas, salvo de advogados ou pessoas previamente autorizadas pelo STF.

Bolsonaro estava impedido de utilizar redes, inclusive de terceiros. O ministro entendeu que houve descumprimento pela divulgação de uma mensagem do ex-presidente para manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, no domingo (3). Durante o ato, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), discursou e transmitiu uma mensagem de voz do pai pelo celular aos apoiadores. O parlamentar publicou o vídeo desse momento em seu perfil nas redes sociais e depois apagou.