risco de preventiva por novas violações

Resumo
Alexandre de Moraes, do STF, decretou prisão domiciliar para Jair Bolsonaro após descumprimento de medidas cautelares e alertou que novo descumprimento pode levar à prisão preventiva.

Prisão de Bolsonaro: entenda motivos apontados por Moraes para a decisão:

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou, nesta segunda-feira, 4, a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), sob a justificativa de que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares impostas contra ele após o uso de redes sociais — no domingo, 3, Bolsonaro participou, por meio de videochamada, de manifestações movidas por apoiadores e chegou a fazer declarações. 

Além da prisão domiciliar, Moraes também determinou o uso de tornozeleira eletrônica — que já é feito pelo ex-presidente desde 18 de julho –, proibição de visitas, com exceção de advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF; e recolhimento de aparelhos celulares.

O ministro do STF também deixou claro que o descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação da medida e na decretação imediata da prisão preventiva de Bolsonaro, de acordo com o artigo 312, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal. 

Ao Terra, Luciano Albuquerque Silva, advogado criminalista, destaca as novas determinações de Moraes contra Bolsonaro, além da manutenção de medidas cautelares já existentes. O especialista reitera que o descumprimento pode levar à adoção de medidas mais rigorosas. 

“A partir de agora, ele [Jair Bolsonaro] só poderá receber visitas de seus advogados e de pessoas previamente autorizadas pelo Supremo, além de estar proibido de usar aparelho celular, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros. Embora essas restrições tenham caráter cautelar, eventual descumprimento pode gerar a adoção de medidas mais rigorosas, inclusive a decretação da prisão preventiva, conforme prevê o artigo 312, do Código de Processo Penal”, diz o advogado. 

O especialista vê com reserva a decretação de prisão preventiva que, segundo ele, só deve acontecer em ‘último caso’: “Nesta linha de raciocínio, vão se agravando as medidas cautelares enquanto elas ainda forem consideradas suficientes para evitar uma eventual reiteração criminosa”.

“Neste caso, o ministro Alexandre de Moraes se utiliza de medidas mais restritivas, como a prisão domiciliar e demais proibições relacionadas a visitas e uso de aparelho celular, e passa o recado de que a prisão do ex-presidente pode ser iminente, bastando um novo descumprimento das determinações impostas”, explica. 

O advogado Guilherme Arantes, especialista em Direito Criminal, reitera que Moraes tem a prerrogativa de decidir pela prisão domiciliar em detrimento da preventiva, em regime fechado, o que poderia ser entendido como mais uma ‘chance’ para Bolsonaro cumprir as medidas cautelares. 

“O juiz entende que uma prisão domiciliar é suficiente para que não haja mais quebra de cautelar. Então é uma maior deliberação do juiz. Na minha opinião, pode ser uma decisão política. Porém, juridicamente falando, ele tem liberdade para atuar dessa forma”, diz Arantes sobre a decisão de Moraes.  

Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro:

Prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira, 4, após o descumprimento de medidas cautelares. No domingo, 3, o ex-chefe de Estado apareceu em vídeo publicado nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, durante manifestações bolsonaristas pelo Brasil.

Na decisão, Moraes escreveu que “agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram”.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, conclui o magistrado. 

Em nota ao Terra, a defesa de Jair Bolsonaro afirma ter sido ‘surpreendida’ pela decretação da prisão domiciliar, ‘tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida’. 

“Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que “em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos”. Ele seguiu rigorosamente essa determinação”, aponta a defesa. 

“A frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, diz, ainda, a nota assinada pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser. A defesa apresentará recurso cabível à decisão. 

Em nota, a defesa de Bolsonaro alegou surpresa e negou que o ex-presidente “não descumpriu qualquer medida”. “A frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, destacaram os advogados, que acrescentaram que irão apresentar os recursos cabíveis.

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