como funciona e quem pode pedir?

Resumo
O impeachment de ministros do STF, apesar de previsto na legislação desde 1950, nunca foi consumado; qualquer cidadão pode pedir, mas a abertura do processo depende do presidente do Senado, e sua aprovação requer dois terços do plenário.

O líder do PL no Senado, Rogério Marinho, afirmou na quinta-feira, 7, que o partido conseguiu reunir 41 assinaturas em apoio a um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse número representa metade dos senadores da Casa, mas não é suficiente para ser pautado pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Previsto na legislação desde 1950, o impeachment de ministros do STF nunca foi consumado. Desde 2001, o Senado recebeu 176 pedidos de impeachment de ministros da Suprema Corte, mas nenhuma petição foi além do protocolo. Atualmente, 59 ações estão em tramitação. Deste número, Alexandre de Moraes é alvo de quase metade das petições, com 28 pedidos em aberto.

Segundo o Senado Federal, não existe previsão legal de impeachment de um ministro do STF. Mas a Constituição prevê que o Senado pode denunciar e julgar um ministro por crimes de responsabilidade. A seguir, veja 10 perguntas sobre como funciona o rito processual, desde o pedido protocolado até a votação em plenário. 

Quem pode pedir impeachment de ministro do STF? 

Qualquer cidadão –seja parlamentar ou não– pode denunciar um crime de responsabilidade de um ministro do STF. O pedido deve ser protocolado no Senado e, depois de registrado como Petição (PET), passa por uma análise da Advocacia do Senado. 

Quais os crimes de responsabilidade que podem ensejar um pedido? 

Os crimes de responsabilidade listados são:

•   alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
•     proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária;
•     ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

Como funciona um impeachment de ministro do STF? 

Se considerado juridicamente admissível, o processo segue para a Comissão Diretora e, só então, pode ser levado à deliberação dos senadores. O Senado é responsável pela admissibilidade da denúncia e julgamento do crime, sem necessidade de revisão da Câmara dos Deputados.

Quem autoriza o impeachment de um ministro do STF?

Embora a denúncia possa ser feita por qualquer cidadão, a abertura de um processo de impeachment de um ministro do STF compete exclusivamente ao presidente do Senado. Atualmente, a Casa é presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).

O presidente do Senado pode vetar o pedido?

Vetar não, mas pode arquivar o pedido, retirado da pauta de votação, seja por decisão da própria casa legislativa ou por falta de acordo com os partidos para sua aprovação. 

Para que servem as assinaturas dos senadores?

Embora a quantidade de assinaturas não obrigue o presidente do Senado a pautar o pedido, os parlamentares esperam que haja uma pressão política significativa para que Davi Alcolumbre considere o tema. 

Quantos votos são necessários para o impeachment ser aprovado? 

Para um ministro ser afastado do cargo, a denúncia por crime de responsabilidade deve ser aprovada por dois terços dos membros do Senado Federal, ou seja, 54 senadores.

Qualquer um pode acompanhar a tramitação dos pedidos?

Sim. Os pedidos de impeachment contra ministros do STF são públicos. Qualquer pessoa pode acompanhar o andamento dessas propostas. Basta acessar o portal do Senado.

Quem são os ministros com pedidos de impeachment protocolados?

Além de Moraes, com 28 pedidos, há 18 pedidos de impeachment de Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, 6 pedidos para Gilmar Mendes, decano do STF, 3 pedidos para Carmen Lúcia, Dias Toffoli e Flávio Dino, e 2 pedidos para Edson Fachin, que assume a presidência do Tribunal em setembro. 

Quem são os ministros que não foram citados em pedidos?

Dos 11 atuais ministros do STF, Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin são os únicos que não são citados diretamente em pedidos de impeachment.