Governo faz aceno a Alcolumbre e edita MP que trata de Licença Ambiental Especial | Brasil

A questão da LAE é sensível porque foi patrocinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e tende a beneficiar, por exemplo, a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, região que é berço eleitoral de Alcolumbre.

Pelo texto aprovado no Congresso, a LAE só entraria em vigor em seis meses. A MP, por sua vez, assegurará que esse instrumento possa ser aplicado imediatamente. O pano de fundo dessa decisão é o fato de o presidente do Senado ser um importante aliado para o Palácio do Planalto.

Segundo técnicos do governo, essa licença vai conferir um procedimento célere para atividades e empreendimentos considerados estratégicos pelo chamado Conselho de Governo, organismo que já existe. Além disso, assegura pessoal dedicado para trabalhar nesses empreendimentos em prioridades sobre os demais.

A definição de quais empreendimentos são considerados estratégicos será feita através de decreto presidencial após sugestão bianual feita partir de encontros do Conselho de Governo, explicou a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.

Apesar disso, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, rejeitou que isso signifique que o governo vá dar aval para qualquer tipo de empreendimento com danos ambientais. “Não serão empreendimentos funalizados, serão empreendimentos em geral, considerados estratégicos. Mas ser estratégico não é considerar apenas para dizer ‘sim’, mas também para dizer ‘não’. O bioma do Pantanal, por exemplo, está em risco de não retorno, tem muitas coisas a ser considerada [no conselho]”, acrescentou Marina.

Questionado sobre possíveis reações do Congresso em relação aos vetos propostos pelo Executivo, o secretário-executivo da Secretaria das Relações Institucionais, Gustavo Ponce de Leon, disse ser preciso aguardar o andamento do processo Legislativo. No entanto, afirmou esperar avanço e aprimoramento das medidas para um resultado positivo.

“O diálogo com Congresso é permanente, desde o início do andamento da proposição. Conversamos ao longo do processo, tivemos consensos com Congresso que se refletem na sanção, e as divergências, que estão nos vetos e alteração do texto, que estão sendo conversada com lideranças”, disse o secretário-executivo. “O processo legislativo prevê essa possibilidade [derrubada dos vetos], mas esperamos que não ocorra”, complementou. Segundo o secretário-executivo, possíveis derrubadas de vetos podem acelerar processos de judicialização.